As placas para construtoras dividem-se em duas categorias principais:
a Placa de Identificação da Obra (legal) e as Placas de Sinalização de Segurança (laborais). A ausência ou ilegibilidade desses materiais pode resultar em embargo da obra ou autuações pelos órgãos fiscalizadores
Placas Normativas
Placas normativas ou de regulamentação estabelecem condições, proibições e obrigações imperativas em condomínios e obras. O desrespeito a essas mensagens pode gerar advertências, multas ou infrações. As regras variam entre a fase de edificação e a vivência condominial.
As exigências e regulamentações dividem-se em duas categorias principais:
1. Placas para Obras e Construtoras
Durante a construção ou reformas estruturais, a construtora deve seguir normas federais, estaduais e municipais para manter o canteiro legal e seguro:
Placa de Identificação de Obra:
Exigida pelos conselhos regionais de engenharia (CREA), deve conter o nome do responsável técnico, número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), telefone de contato e contratante.
Placa do Alvará de Licença:
Exigência municipal que comprova a aprovação do projeto na Prefeitura local, devendo ficar visível na fachada principal.
Sinalização de Segurança:
(NR-18)
Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho que exigem placas indicativas de uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), rotas de fuga, áreas de risco e proibição de acesso a pessoas não autorizadas.
2. Placas para Condomínios
(Residenciais e Comerciais)
A sinalização condominial envolve normas técnicas rígidas e determinações do Regimento Interno.
Acessibilidade (ABNT NBR 9050):
Sinalização tátil e visual para pisos, portas de elevadores, banheiros acessíveis e rotas de evacuação. Placas em Braille e relevo devem ser fixadas na parede (ao lado da maçaneta), entre 1,20 m e 1,60 m de altura do piso.
Convivência e Uso das Áreas Comuns:
Regulamentadas pelo síndico e convenção, incluem placas informativas sobre o descarte de lixo, silêncio nos corredores, identificação de animais de estimação e regras para o uso de salão de festas ou piscina.
Trânsito Interno (CTB / CONTRAN):
Nos condomínios, a fiscalização segue o Código de Trânsito Brasileiro. É obrigatório o uso de placas de regulamentação como "Pare", limite de velocidade, sentido obrigatório e "Proibido Estacionar".